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Dúvidas Frequentes:

Q Recebi uma intimação, o que devo fazer?

Primeira coisa: nunca vá à delegacia sozinho! Você pode estar sendo investigado por algum crime sem saber e o ideal é que um advogado vá à delegacia primeiro, tome ciência do inquérito, saiba das acusações e dos elementos do inquérito. Só depois de instruído e acompanhado de advogado é que você pode comparecer para responder à intimação.

Q Qual a diferença entre intimação e citação?

Na intimação você é informado sobre algum ato do processo ou inquérito, como a realização de audiência ou data de um depoimento. Na citação, você está sendo informado que contra ti há um processo penal e, a partir do recebimento dela, começa a contar o prazo para que você contrate um advogado e apresente sua defesa.

Q Registraram um B.O. contra mim, serei processado?

Não necessariamente. Um boletim de ocorrência leva ao delegado a notícia de fato que pode ser crime ou não. O delegado pode instaurar inquérito e, ao final das investigações, faz relatório que conclua pela inexistência de crime. Neste caso, o inquérito será arquivado a pedido do Ministério Público.

Q O que é prisão preventiva?

É uma medida cautelar que restringe a liberdade de alguém que está sendo processado ou investigado. Ela é tomada quando a justiça entende que a pessoa pode ter praticado um crime e a sua liberdade representa perigo à sociedade, à ordem econômica, ao processo e à aplicação da lei penal(possibilidade de fuga). Contra as prisões preventivas existem medidas jurídicas próprias que podem revogá-la e devolver a liberdade ao preso.

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